Termo de Privacidade e Proteção de Dados
Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Ética do Psicólogo (Res. CFP nº 010/2005)
O Cortex.Psi trata dados sensíveis de saúde com o mais alto padrão de cuidado. Este documento explica, de forma clara, quais dados utilizamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.
1. Considerações iniciais
O Cortex.Psi é uma plataforma de gestão clínica destinada a psicólogos e consultórios de psicologia. Este Termo de Privacidade e Proteção de Dados descreve, de forma transparente, como os dados pessoais — em especial os dados sensíveis de saúde — são tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/2005.
2. Responsáveis pelo tratamento
O psicólogo ou consultório cadastrado na plataforma é o controlador dos dados de seus pacientes, responsável pelas decisões sobre o tratamento. A Cortex.Psi atua como operadora, processando os dados sob orientação e em nome do profissional, exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
3. Dados tratados
Para a prestação do serviço, podem ser tratados: (a) dados de identificação e contato — nome, e-mail, telefone, CPF; (b) dados profissionais do psicólogo — nome, CRP, telefone; (c) dados sensíveis de saúde — anamnese, prontuário, evolução clínica, registros de sessão, gravações/transcrições autorizadas, registros de humor e atividades terapêuticas; (d) dados financeiros — cobranças, recibos e informações de pagamento necessárias à cobrança dos serviços.
4. Finalidade e bases legais
O tratamento ocorre para: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD); regular exercício de direitos (art. 7º, VI); tutela da saúde (art. 11, II, LGPD); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I e art. 11, I). O consentimento do paciente é registrado e pode ser revogado a qualquer tempo, sem retroagir sobre tratamentos já realizados com base em outra base legal.
5. Sigilo profissional
Em estrita observância ao art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), é assegurado o sigilo sobre as informações obtidas em contexto clínico. Os documentos psicológicos produzidos na plataforma seguem as Resoluções do CFP aplicáveis (incluindo a nº 011/2018 e demais normas vigentes). O acesso a prontuários e registros é restrito ao profissional responsável e a quem este autorizar formalmente.
6. Compartilhamento de dados
Os dados não são comercializados nem cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados, na medida do necessário: (a) com prestadores de infraestrutura que sustentam a plataforma (armazenamento em nuvem, e-mail, provedor de videochamada e de pagamentos); (b) para cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial; (c) mediante consentimento expresso do titular. Para teleconsultas, gera-se um link de videochamada, sendo recomendado que o psicologue oriente o paciente quanto ao ambiente utilizado.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas de proteção: criptografia em trânsito (TLS), armazenamento em provedores com controles de acesso, autenticação, perfis de permissão por usuário, backups e segregação lógica dos dados entre profissionais. Nenhuma medida é absoluta, mas buscam-se salvaguardas razoáveis conforme o estado da arte.
8. Retenção e guarda
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas. O prontuário psicológico deve ser guardado conforme normatização do CFP e a legislação aplicável, sob responsabilidade do psicólogo. Após o término do serviço, o profissional pode exportar ou solicitar a eliminação dos dados, ressalvadas as obrigações de guarda.
9. Direitos do titular
O titular (paciente) possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento. O exercício desses direitos deve ser solicitado diretamente ao psicólogo/consultório responsável. Ressalva-se o dever de guarda do prontuário previsto na legislação e no Código de Ética.
10. Transferência internacional
Alguns prestadores de infraestrutura podem operar fora do Brasil. Nessas hipóteses, o tratamento segue as exigências da LGPD para transferência internacional de dados, com garantias adequadas de proteção.
11. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a menores sem a participação do responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o disposto no art. 14 da LGPD e ocorre no contexto do atendimento clínico, com o consentimento de pelo menos um dos responsáveis.
12. Alterações deste termo
Este termo pode ser atualizado para refletir mudanças na plataforma ou em requisitos legais. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data de atualização indicada.
Última atualização: 07 de agosto de 2026
Dúvidas? Solicite ao seu psicólogo/consultório responsável.